O Certificado de Aprovação (CA) é expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, garante que o fabricante submeteu seus produtos a testes laboratoriais por normas pré-estabelecidas para cada tipo de equipamento.
Os testes são feitos em laboratório credenciados pelo Ministério para este fim. Os EPIs são testados pela Norma ISO 27065 que atestam sua performance para números de lavagens específicos.
Após a obtenção dos laudos comprobatórios de sua eficiência, são encaminhados ao MTE para conclusão do processo administrativo que fornece o CA para a empresa poder comercializar seus EPIs.
A validade é de 5 anos.